Nos últimos meses, o Ministério da Educação (MEC) tomou decisões significativas que alteraram as diretrizes para a modalidade de educação a distância (EAD) no Ensino Superior brasileiro.
“Mas o que são essas novas diretrizes?”
Novas diretrizes do MEC
Em 27 de maio, o ministro Camilo Santana aprovou uma diretriz que estabelece que os cursos de Licenciatura e formação pedagógica devem ter no mínimo 50% das aulas presenciais.
Agora, os cursos devem ter duração mínima de 4 anos e uma carga horária total de 3.200 horas. Porém pelo menos 1.600 horas precisam ser presenciais.
Outra medida importante, uma portaria publicada em 6 de junho, suspende a criação de novos cursos de graduação, novas turmas em EAD e a abertura de novos polos de ensino até março de 2025.
“Mas quais são os impactos dessas mudanças?”
Impacto nas modalidades a distância
Situação anterior
Antes dessas mudanças, as instituições de ensino tinham autonomia para decidir como dividir as aulas entre modalidades presenciais e a distância. Provas e algumas atividades já ocorriam presencialmente, e os estágios obrigatórios também eram, na maioria das vezes, presenciais. As instituições podiam criar novos cursos, abrir novas turmas e construir novos polos de ensino com a aprovação do MEC.
A nova resolução sobre a carga horária entrou em vigor em 1º de julho, e os cursos de formação de professores têm até dois anos para se adaptarem.
Situação atual
Com as novas regras, cursos de licenciatura ministrados a distância devem oferecer obrigatoriamente 50% da carga horária de forma presencial. A distribuição da carga horária em cursos de formação de professores passa a ser a seguinte:
- 3.200 horas de duração mínima:
- 880 horas para formação geral, presenciais ou remotas.
- 1.600 horas para conhecimentos específicos, com pelo menos 880 horas presenciais.
- 320 horas de atividades acadêmicas de extensão, obrigatoriamente presenciais.
- 400 horas de estágio supervisionado, necessariamente presenciais.
A criação de novos cursos de graduação, vagas e polos de ensino poderá ser retomada em 10 de março de 2025.
Cursos afetados
Os cursos mais impactados são aqueles voltados para a formação de professores do ensino básico, como por exemplo licenciaturas, cursos de formação pedagógica para graduados não licenciados e cursos de segunda licenciatura oferecidos em EAD. Porém, a restrição à oferta de novos cursos EAD abrange todos os cursos.
Implantação das novas medidas
A resolução sobre a carga horária entrou em vigor em 1º de julho, com os cursos de formação de professores tendo até dois anos para se adequar. A proibição de novos cursos EAD começou em 6 de junho.
Posição do Ministério da Educação
Desde 2023, o ministro Camilo Santana expressou insatisfação com a formação de professores a distância e desejava revisar as regras para essa modalidade. Ele afirmou que não permitiria que cursos de licenciatura fossem 100% EAD. O objetivo é melhorar a qualidade da formação dos professores com momentos presenciais, dessa forma, visando consequentemente melhorar o ensino nas escolas.
A suspensão da oferta de novos cursos, turmas e polos de ensino EAD visa a revisão do marco regulatório do EAD, prevista para o fim deste ano, assim, buscando equilibrar a qualidade da oferta, que varia entre regiões e instituições.
Reação das Instituições de Ensino
O aumento das horas presenciais em cursos de formação de professores é criticado por representantes das instituições de ensino. João Mattar, presidente da Abed (Associação Brasileira de Educação a Distância), teme a falta de professores no futuro devido à possível desistência de alunos e à falta de infraestrutura das instituições para oferecer a carga horária presencial. Em contrapartida, a suspensão da criação de novos cursos é mais bem aceita.
Lúcia Teixeira, presidente do Semesp (Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior), ressalta a necessidade de uma nova avaliação após o crescimento dos cursos EAD durante a pandemia.
Para Lúcia, a expansão do EAD é benéfica para alcançar as metas do Plano Nacional de Educação (PNE), pois seria ainda mais difícil atingir a meta de 33% dos jovens na universidade até 2024.
Por fim, qual é o contexto dessas medidas?
Nos últimos dez anos, os cursos presenciais de licenciatura perderam 35% dos alunos em todo o país, com as faculdades privadas registrando uma redução de 68,8% nas matrículas. Durante o mesmo período, as matrículas em licenciaturas a distância mais que dobraram, chegando a mais de 1,07 milhão de alunos em 2022. Nesse ano, 64,4% dos formados em cursos para professores do ensino básico se graduaram na modalidade a distância.
As instituições privadas passaram de 420.930 alunos em cursos presenciais para 131.377 em 2022, uma redução de quase 70%. Simultaneamente, o número de alunos em cursos a distância saltou de 341.146 para 966.645, quase triplicando em dez anos.
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