A OAB, sigla para Ordem dos Advogados do Brasil, é a entidade que representa e regulamenta a profissão de advogado em todo o território nacional. Criada em 1930, a OAB é um serviço público independente, com caráter jurídico e autonomia administrativa, que atua de modo federativo.
A OAB é uma instituição essencial para o bom funcionamento da justiça brasileira. Atua na defesa dos direitos dos advogados e da sociedade, e promove a qualificação profissional e o acesso à justiça. Se você está pensando em seguir carreira na advocacia, a OAB é um importante aliado.
Quando a OAB foi fundada?
A OAB foi fundada em 18 de agosto de 1930, através do Decreto nº 19.463, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas. A criação representou um marco na história da advocacia brasileira, pois unificou a profissão e estabeleceu normas e princípios para o seu exercício.
Para que serve a OAB?
- Representar a classe dos advogados: Atua como porta-voz dos interesses da categoria, buscando garantir os direitos e prerrogativas dos profissionais do Direito.
- Regular o exercício da advocacia: É responsável por estabelecer e fiscalizar as normas que regem a profissão de advogado, através do Código de Ética e Disciplina e do Regulamento Geral.
- Defender os direitos humanos e a justiça social: Atua na defesa dos direitos humanos e da justiça social, por meio de ações e campanhas de conscientização.
- Promover a qualificação profissional: Oferece cursos, eventos e outras atividades de capacitação para aprimorar o conhecimento e as habilidades dos advogados.
- Proteger os interesses da sociedade: Atua na defesa dos interesses da sociedade, zelando pela aplicação da lei e pelo bom funcionamento da justiça.
Como se tornar um advogado?
Para se tornar um advogado no Brasil, é necessário:
- Concluir o curso de Direito em uma instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Ser aprovado no Exame de Ordem dos Advogados do Brasil;
- Inscrever-se na seccional da OAB do estado onde reside.
A importância da OAB
É uma instituição fundamental para o Estado Democrático de Direito. Ela garante a qualidade da advocacia, protege os direitos dos cidadãos e contribui para o acesso à justiça.
Há diversos benefícios em ser um advogado inscrito na OAB, como por exemplo:
- Ter acesso a um plano de saúde mais barato;
- Participar de cursos e eventos de capacitação;
- Ter acesso à Caixa de Assistência dos Advogados;
- Contar com o apoio da OAB em caso de problemas no exercício da profissão.
Por fim, se você está pensando em seguir carreira na advocacia, a OAB é um importante aliado. A instituição oferece diversos recursos e serviços que podem te ajudar a alcançar seus objetivos profissionais.
Para mais informações, acesse o site oficial da instituição.
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